Política de Privacidade e Protecção de dados pessoais
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados
Na Bastos Viegas, s.a compreendemos a importância de manter a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. Por esta razão, estamos comprometidos com a implementação e gestão das políticas de protecção de dados pessoais das pessoas singulares em vigor na União Europeia.
A presente política de privacidade e protecção de dados aplica-se aos dados pessoais dos nossos Clientes, dos Utilizadores dos nossos Websites e dos Candidatos a vagas de emprego, que entram em contacto connosco por via dos nossos websites, por correio electrónico ou através das linhas de apoio ao cliente, seja para a colocação de encomendas, para obtenção de informações, para apresentação de reclamações e/ou sugestões ou para a submissão de candidaturas.
Procuramos responder às suas questões nos pontos abaixo.
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Bastos Viegas, s.a., pessoa colectiva 500042772, com sede na Avenida da Fábrica, 298 4560-164 Penafiel é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, Utilizadores dos websites e Candidatos a vagas de emprego.
Qualquer questão relacionada com este tema poderá ser endereçada ao responsável mediante envio de carta para a morada acima ou para o endereço de correio electrónico geral@bastosviegas.com.
2. Tratamento de dados pessoais
Na Bastos Viegas, s.a. efectuamos uma recolha muito limitada de dados pessoais e temos como único intuito manter um contacto próximo e personalizado com os nossos clientes, dar-lhe a conhecer as nossas novidades e promoções, os nossos novos catálogos de vendas, bem como entrar em contacto com candidatos a emprego que nos enviam as suas candidaturas.
Bastos Viegas procede à recolha dos seus dados pessoais quando é efectuado um registo de Utilizador nos nossos websites (www.medicalexpress.com, www.belexpress.eu, www.bastosviegas.com), quando solicita o esclarecimento de uma dúvida, quando envia uma reclamação ou sugestão, quando coloca uma encomenda para aquisição de produtos, quando subscreve a nossa newsletter ou quando submete o seu curriculum vitae.
3. Finalidades, fundamentos legais e período de conservação de dados pessoais
Os dados pessoais que recolhemos destinam-se ao processamento das encomendas colocadas, ao estabelecimento de comunicação em resposta a pedidos de informação, reclamações ou dúvidas, a análise estatística, contacto com candidatos a emprego e, ainda, para efeitos comunicacionais/promocionais/ marketing directo através de qualquer canal de comunicação.
Nos termos do RGPD a utilização de dados pessoais tem de ter justificação ao abrigo de, pelo menos, um dos fundamentos jurídicos previstos na lei (*). Dependendo dos dados pessoais que recolhemos, do meio de recolha e da finalidade do tratamento podemos ter um vários tipos de fundamento, conforme o quadro abaixo.
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Finalidade do tratamento |
Dados pessoais recolhidos |
Fundamento legal |
Conservação dos dados |
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Gestão de Clientes e potenciais clientes
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Recolhemos os seus dados para que possamos dar cumprimento a um contrato de compra e venda ou à realização de diligenciais pré-contratuais a seu pedido (registo na página web, orçamentação, etc.). |
Nome, profissão, morada, número de telefone, endereço de correio electrónico e número de contribuinte. |
Relação contratual |
Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto ou 10 anos para arquivamento de facturação, conforme lei fiscal em vigor.
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Podemos tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os nossos produtos (marketing directo). |
Nome, profissão, morada, número de telefone, endereço de correio electrónico e número de contribuinte
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Interesse legítimo |
Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto |
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Recolhemos os seus dados para que possamos prestar-lhe um serviço pós-venda e de fidelização (resposta a duvidas/sugestões, envio de catálogos etc.). |
Nome, número de telefone e endereço de correio electrónico |
Interesse legítimo
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Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto |
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Recrutamento |
Avaliação da candidatura apresentada e efectuar contacto para qualquer oportunidade adequada ao perfil académico e profissional, para efeitos de recrutamento. |
Nome, número de telefone, endereço de correio electrónico. Se o candidato fizer o upload de um Curriculum Vitae teremos acesso à informação que dele consta e que o candidato voluntariamente nos pretende transmitir e que não é obrigatória. Por exemplo, idade, data de nascimento, número de contribuinte, número de segurança social, estado civil, nacionalidade, fotografia, sexo, dados sobre educação, histórico de empregos, fotocópia de documentos pessoas e de habilitações literárias. |
Consentimento |
1 ano após submissão do curriculum vitae na pagina web da empresa. |
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Gravação das chamadas |
Prova de transacções comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual.
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Dados de tráfego e contudo da chamada |
Consentimento |
90 dias após a gravação |
(*) A lei prevê, entre outros, os seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:
4. Direitos do titular dos dados pessoais
A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar o acesso à informação que temos sobre si, a rectificação da informação caso esteja incorrecta ou incompleta, o apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados, de acordo com os limites legais. Se o tratamento depender do seu consentimento e esse for efectuado por meios automatizados, tem o direito ao envio dos dados que nos forneceu, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. De acordo com as limitações legais, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Poderá ser solicitado que o titular comprove a respectiva identidade.
O titular deve contactar Bastos Viegas, s.a. para o exercício de qualquer dos direitos precedentes para o e-mail geral@bastosviegas.com.
5. Consentimento do Titular dos Dados
Quando o tratamento dos dados pessoais recolhidos dependa do consentimento do seu titular (conforme referido no quadro atrás), este deve ser livre, expresso, inequívoco e informado.
Sempre que se proceda a recolha de novos dados pessoais que tenha como fundamento jurídico o seu consentimento, Bastos Viegas solicitará a sua autorização expressa, fornecendo-lhe toda a informação necessária, designadamente, a finalidade do tratamento, o período de tempo pelo qual os dados pessoais serão conservados e os direitos que lhe assistem.
O consentimento poderá, a qualquer momento, ser retirado ou alterado, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. Para isso deve contactar-nos através do e-mail geral@bastosviegas.com e indicar que pretende alterar ou retirar o seu consentimento.
6. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento
Bastos Viegas efectua o tratamento dos seus dados pessoais para a realização de tarefas relacionadas com as nossas actividades empresariais. O RGPD entende que o tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização directa constitui um interesse legítimo da empresa, sendo o tratamento considerado legitimo. A comercialização directa é entendida, no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, como qualquer acção, por parte de uma empresa, destinada a comunicar material publicitário ou de comercialização, dirigida a pessoas específicas.
Caso não pretenda receber as nossas comunicações de marketing poderá, a qualquer momento, opor-se ao seu tratamento, contactando-nos por e-mail.
7. Conservação dos dados pessoais
Bastos Viegas, s.a. conserva todos os dados pessoais enquanto se mantiverem em vigor as relações comerciais existentes entre a empresa e o titular dos dados. A menos que o consentimento seja retirado, conservamos os dados pessoais até cinco anos após a data de cessação das relações comerciais ou último contacto realizado. Poderemos manter os seus dados pessoais por períodos de tempo superiores ao abrigo de obrigações legais pendentes sobre a empresa. (Cfr. quadro apresentado no ponto 3)
8. Destinatários/ transferência de dados
Bastos Viegas não cede, nem transfere os seus dados a terceiros, excepto existindo uma obrigação legal.
9. Protecção e segurança dos dados pessoais
Na Bastos Viegas, s.a. utilizamos uma diversidade de medidas de segurança para ajudar a proteger e manter em segurança, integridade e disponibilidade os seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão dos dados através de internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, Bastos Viegas, s.a. envidou os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, electrónica e procedimento destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de protecção de dados aplicáveis.
10. Cookies
O website usa "cookies". Um cookie é um pequeno ficheiro de informação que enviamos para o ficheiro de cookies do browser, situado no disco rígido do seu computador, através do nosso servidor de Internet. Esta acção não danifica o seu computador e permite que Bastos Viegas, s.a. rastreie as visitas ao website, facilitando o processo de compras do utilizador e melhorando a experiência de navegação no nosso site.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para que emita uma notificação de aviso sempre que receba um cookie, permitindo-lhe decidir se o aceita ou não. O utilizar pode, igualmente, desactivar os cookies, o que afectará a plena utilização de todos os serviços do website.
11. Links para sites externos
Os Websites administrados por Bastos Viegas, s.a. podem conter ligações para outros sites. Quando aceder a uma ligação que não pertença a Bastos Viegas, s.a. deve estar ciente que esses websites têm as suas próprias políticas de privacidade, as quais não são da responsabilidade de Bastos Viegas, s.a.. Por favor, consulte a política de privacidade desses sites, antes de qualquer utilização.
12. Autoridade de Controlo – Reclamação
Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Protecção de Dados, Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa) ou intentar a competente acção judicial.
13. Alterações à Politica de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Todas as alterações futuras à nossa Politica de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais serão colocadas nos Websites da empresa. Por este motivo, recomendamos que consulte o documento sempre que visitar o nosso Website.
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